Operação do Mercado
Uma das principais mudanças no Sector Eléctrico de Angola deriva da publicação da nova regulamentação, a qual estabelece um novo modelo de mercado e marco tarifário.
O novo modelo de mercado, previsto pela regulação, apresenta as seguintes características chave:
- Aquisição de energia pelo Comprador Único;
- Clientes ligados no nível de tensão igual ou menor que 60 kV, são clientes da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP);
- Remuneração das actividades com base em custos razoáveis;
- Cálculo de tarifa aditiva com base nos custos declarados pelas empresas;
- Planeamento estratégico centralizado.
O novo modelo de mercado pretende alcançar os seguintes objectivos:
- Garantir a sustentabilidade económica;
- Incentivar a eficiência para reduzir os custos do sistema e a subsidiação do Estado;
- Promover o fornecimento em qualidade e segurança;
- Induzir a transparência
O papel da RNT-EP no novo modelo de mercado
O Agente Comercial do SEP é a área de actividade da entidade concessionária da RNT-EP (Rede Nacional de Transporte de Electricidade), que assegura o abastecimento e a optimização da exploração do SEP, (capítulo VIII, artigo 52 do Regulamento do Despacho), tendo por objecto:
- Criar e gerir os procedimentos contratuais para compra e venda de energia, zelando pelo cumprimento dos critérios concorrenciais e condições de igualdade para empresas públicas e privadas;
- Gerir em coordenação com o Operador do Sistema, a Gestão da Rede e a Engenharia os pedidos para novas ligações às redes de produtores, distribuidores e clientes de MAT;
- Gerir e manter as relações económicas com entidades externas, com as quais são mantidas interligações internacionais nas redes eléctricas;
- Assegurar a minimização dos custos de produção, fomentando a competitividade do sector e garantir e optimizar o fornecimento de energia eléctrica, promovendo o acesso de electricidade às populações em condições de não-discriminação.
- Controlar os fluxos monetários entre os agentes do sector, monitorizando o equilíbrio económico-financeiro das empresas do SEP e correspondente aumento de eficiência e sustentabilidade do sector eléctrico.
Responsabilidades da RNT-EP enquanto Operador do Mercado
A Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP), tem como principais funções no mercado, actuar como Comprador Único (Operador do Mercado) de toda a energia produzida no Sistema Eléctrico Público (SEP), actuar como entidade intermediária na compra e venda de energia entre produção e distribuição, fomentando a concorrência entre os diversos centros electroprodutores, de forma a minimizar o custo de produção de energia no país.
Deve ainda garantir o desenvolvimento das capacidades do Operador do Sistema e Operador da Rede de Transporte. De acordo com a regulação pública, a RNT-EP deve ainda cumprir com um conjunto de requisitos regulatórios para suportar a Operação de Mercado.
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