Os Produtores Vinculados ao SEP vendem e facturam a energia que produzem ao Comprador Único (também chamado Operador de Mercado e integrado na Rede Nacional de Transporte de Electricidade), ao preço definido nos CAEs (que deverá ser suficiente para cobrir todos os custos da actividade de produção).

O Operador do Mercado entrega por sua vez, toda a energia que adquire, à Empresa de Distribuição, ao preço da tarifa uniforme, definida centralmente pelo Governo/IRSEA e que deverá reflectir todos os custos da Empresa de Transporte com a operação & exploração da rede de transporte e com a aquisição de energia.

Os Contratos Comerciais de Acesso à Rede (CCARs) estabelecem as condições em que o fornecimento de energia entre Transporte e Distribuição é efectuado, mas não estipula o preço de venda (ao contrário do que acontece nos CAEs).

A Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP), para além de actuar como Operador de Mercado, tem ainda como responsabilidades ser o Operador do Sistema, coordenando todas as instruções de despacho e gestão da energia em tempo real, e ainda ser Gestor da Infra-estrutura da Rede Nacional de Transporte.

A Empresa de Distribuição (ENDE-EP), vende a energia aos Clientes Finais, facturando-a nos modelos de pós-pagamento ou pré-pagamento, de acordo com as tarifas uniformes para todo o território Angolano definidas para cada segmento de cliente.

As tarifas continuarão a ser subsidiadas de forma a não transferir os altos custos do sistema aos clientes.

Fluxo de Pagamentos

No sentido inverso ocorre o fluxo de pagamentos, onde cada agente deve pagar a energia que adquire em modelo “cascata”, isto é:

• Clientes pagam à Empresa Pública de Distribuição;
• Empresa Pública de Distribuição paga à Empresa Pública de Transporte;
• Empresa Pública de Transporte paga aos Produtores (Empresa Pública e Privados).          

Existe no entanto um desequilíbrio no fluxo de pagamentos, relacionado com a actividade de Distribuição, nomeadamente:

• A subsidiação às tarifas não permite à empresa de Distribuição obter as receitas suficientes para cobrir todos os seus custos pela via de facturação aos Clientes Finais;
• A Empresa de Distribuição não consegue facturar toda a energia que adquire – quer porque existem elevadas perdas nas redes, quer por motivos ligações ilegais, ou porque tem clientes avençados, sem contador, onde não é possível obter uma leitura real do consumo efectuado;
• Para além disso, a energia facturada nem sempre é cobrada – existindo muitos clientes com vários meses de pagamento em atraso.            

Foi preciso por isso, assegurar uma compensação à Empresa de Distribuição, para que esta seja sustentável. A compensação será atribuída pelo Estado, sendo paga via Operador de Mercado, pelo montante da diferença entre as tarifas em vigor e a “tarifa teórica” que permitiria à Distribuidora cobrir todos os seus custos.

Quando a Distribuidora recebe esta compensação, fica então com os fundos disponíveis para pagar as suas facturas e para que todo o fluxo de pagamentos funcione pela cadeia de valor de electricidade.

É importante também notar o papel do IRSEA, fazendo um controlo dos fluxos de energia (leituras) e dos fluxos económicos (receitas - custos) e na monitorização das várias vertentes do mercado.