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Programa de Transformação do Sector Eléctrico

O Programa de Transformação do Sector Eléctrico, doravante denominado PTSE, é resultante do Decreto Presidencial n.º 256/11, datado de 29 de Setembro de 2012 e enquadra-se no conjunto de projectos que o Ministério da Energia e Águas (MINEA) está a desenvolver para responder aos desafios do sector.

A implementação deste programa promulgará para o sector eléctrico uma transformação da cadeia de valor, uma reestruturação societária e organizacional prevista para as Empresas Públicas, assim como a criação de condições que potenciem a sustentabilidade económico/financeira dos operadores e a capacitação dos quadros e técnicos angolanos.

Em 20 de Novembro de 2014 foi publicado o Decreto Presidencial nº 305/14, que extinguiu a Empresa Nacional de Electricidade (ENE-EP) e criou três novas empresas e aprovou os respectivos estatutos orgânicos, nomeadamente, a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL-EP), a Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-EP).